Termos de Uso
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Versão 1.0
Em resumo
- O Atlas é uma plataforma de estudos para concursos públicos, operada pela Atlas Development LTDA.
- A conta gratuita libera o Atlas IA com limite diário. NOUS, Academy, Core e Premium são assinaturas mensais, renovadas automaticamente até você cancelar.
- Você pode desistir em até 7 dias da contratação com reembolso integral, e cancelar a qualquer momento depois disso, sem multa.
- A inteligência artificial pode errar. O Atlas ajuda nos estudos, mas não garante aprovação: confira sempre o edital e as fontes oficiais.
- A conta é pessoal: não compartilhe o seu login.
1. Quem somos
A plataforma Atlas, disponível em learn-atlas.tech, é operada por Atlas Development LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 69.842.011/0001-15, com sede na Rua Padre Antônio Carlos Carvalho Leitão, 80, Bolaxa, Rio Grande/RS ("Atlas", "nós").
Atendimento: suporteatlasdesenvolvedora@gmail.com.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma por você ("usuário" ou "aluno") e, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso, formam o contrato entre você e o Atlas.
2. Aceite e quem pode usar
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos. Eles são um contrato de adesão e são interpretados, em caso de dúvida, da forma mais favorável a você (Código de Defesa do Consumidor, arts. 47 e 54).
- Maiores de 18 anos podem criar conta e contratar planos em nome próprio.
- De 16 a 17 anos: o uso e a contratação de planos dependem da autorização e da assistência do responsável legal.
- Menores de 16 anos: a conta deve ser criada e contratada pelo responsável legal, que acompanha e supervisiona o uso, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
O Atlas não é destinado a crianças menores de 12 anos.
3. O que o Atlas oferece
- NOUS: plano de estudos por concurso, banco de questões, simulados, conteúdos, revisões e trilha de estudos.
- Academy: ambiente de estudo com leitura de PDF, notas, quadro, flashcards (inclusive gerados por IA), pomodoro e metas.
- Core: painel de análise do seu desempenho, a partir dos dados do NOUS e do Academy. Por isso, funciona junto com pelo menos um deles.
- Atlas IA: assistente de estudos com inteligência artificial.
- Premium: NOUS, Academy e Core juntos, com o Atlas IA sem limite diário e suporte prioritário.
A conta gratuita dá acesso ao Atlas IA com limite diário de uso. Sem conta, é possível experimentar o Atlas IA com um número reduzido de perguntas por dia. Os demais módulos são liberados pela assinatura correspondente. A descrição atualizada de cada plano fica na página de planos.
As questões e os conteúdos são materiais de apoio ao estudo. Os conteúdos de concursos seguem as informações públicas disponíveis (editais e provas anteriores), que podem mudar a qualquer momento. O edital oficial sempre prevalece.
4. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail atualizado: é por ele que você recupera o acesso.
- A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não compartilhe o seu login com outras pessoas.
- Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e avise o atendimento.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no Hub, em menu do usuário → Excluir minha conta. A exclusão é definitiva e os dados não podem ser recuperados, como explica a Política de Privacidade.
5. Regras de uso
Para manter a plataforma segura e justa para todos, não é permitido:
- compartilhar, revender, alugar ou dividir o acesso da sua conta (o chamado "rateio");
- usar robôs, scripts ou outras ferramentas automáticas para copiar questões, conteúdos ou respostas em massa;
- copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma para fins comerciais;
- tentar acessar áreas, contas ou dados de outras pessoas, explorar falhas de segurança, sobrecarregar ou atacar os sistemas;
- tentar copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
- usar o Atlas IA para produzir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que tente contornar as regras de segurança do sistema;
- enviar arquivos com vírus, malware ou conteúdo de terceiros sem autorização.
O Atlas aplica limites técnicos de uso (por exemplo, número de tentativas de login e de pedidos ao Atlas IA por minuto e por dia) para proteger a plataforma contra abusos.
6. Inteligência artificial
O Atlas IA, o chat do NOUS e os flashcards automáticos do Academy usam modelos de inteligência artificial de terceiros (Google Gemini e, na análise de imagens, OpenAI). Para perguntas sobre fatos atuais, o Atlas IA pode consultar a busca do Google e indicar as fontes no fim da resposta.
A inteligência artificial pode errar. As respostas são geradas automaticamente e podem conter informações incompletas, desatualizadas ou incorretas. Elas servem de apoio ao estudo e não substituem a lei, o edital, o material oficial nem a orientação de um profissional. Confira as informações importantes nas fontes oficiais.
- Não envie ao Atlas IA dados pessoais sensíveis seus ou de outras pessoas (como dados de saúde, documentos ou senhas).
- O Atlas não usa as suas conversas para treinar modelos de inteligência artificial. O que você envia é repassado ao provedor apenas para gerar a resposta, conforme a Política de Privacidade.
- O uso diário do Atlas IA tem limite conforme o plano. No Premium, o uso diário não tem limite, sujeito apenas aos limites técnicos contra abuso do item 5.
7. Planos, preços e pagamento
- Os planos são assinaturas mensais. O preço, o que cada plano inclui e as condições são informados antes da contratação, na página de planos.
- O pagamento é processado pela Cakto, intermediadora de pagamentos. O Atlas não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, na mesma forma de pagamento, até que você cancele.
- Se o preço de um plano mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail da conta. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela sem custo.
- Se uma renovação não for paga, o acesso ao plano é suspenso até a regularização. A sua conta e os seus dados continuam guardados.
8. Cancelamento e direito de arrependimento
As regras completas estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Em resumo:
- Arrependimento em 7 dias: você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta todo o valor pago (CDC, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013).
- Cancelamento a qualquer momento, sem multa nem taxa, no Hub, em menu do usuário → Gerenciar assinatura, ou pelo e-mail de atendimento.
Depois dos 7 dias, o cancelamento interrompe as próximas renovações: o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional do mês em curso. As renovações mensais automáticas não reabrem o prazo de arrependimento.
9. Disponibilidade e mudanças na plataforma
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores de IA). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.
- Se uma falha nossa deixar um plano pago indisponível por mais de 72 horas seguidas, você pode pedir o abatimento proporcional do período afetado.
- A plataforma evolui: recursos podem ser melhorados, trocados ou retirados. Se um recurso essencial de um plano pago for retirado, avisaremos antes, e você poderá cancelar com a devolução proporcional do período pago e não usado.
10. Propriedade intelectual
- O software, a marca ATLAS, o visual, os textos, os conteúdos e as questões elaborados pelo Atlas pertencem à Atlas Development LTDA ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
- Ao contratar, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto a sua conta estiver ativa, só para os seus estudos. Essa licença não transfere nenhum direito de propriedade.
- O que você cria é seu: notas, flashcards, anotações e arquivos que você envia continuam sendo seus. Você autoriza o Atlas a guardá-los e processá-los apenas para prestar o serviço a você.
- Sugestões que você enviar podem ser usadas para melhorar a plataforma, sem obrigação de pagamento.
11. Responsabilidades
O Atlas responde pelos serviços que presta nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.
O Atlas não garante aprovação em concurso, exame ou seleção. O resultado depende da sua preparação e de fatores que não controlamos. As estimativas de desempenho, as prioridades da trilha e as sugestões da plataforma são ferramentas de apoio, não promessas de resultado.
Você é responsável pelo uso que faz da sua conta, pelas informações que fornece, pelo conteúdo que envia e pela guarda da sua senha. O Atlas não responde por falhas no seu aparelho, na sua conexão com a internet ou por ações de terceiros fora do nosso controle, exceto quando a lei atribuir essa responsabilidade a nós.
12. Suspensão e encerramento da conta
- Se houver descumprimento destes Termos, o Atlas pode avisar, suspender ou encerrar a conta, conforme a gravidade. Antes de encerrar, avisaremos você pelo e-mail da conta, com o motivo e a possibilidade de explicação, exceto quando a suspensão imediata for necessária para proteger a plataforma, outros alunos ou terceiros (por exemplo, em ataques, fraudes ou rateio de conta).
- No encerramento por descumprimento comprovado, não há devolução do período em curso, sem prejuízo do direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal.
- Você pode encerrar a relação a qualquer momento, cancelando a assinatura ou excluindo a conta.
13. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), como explicado na Política de Privacidade.
14. Atendimento e comunicações
- Atendimento pelo e-mail suporteatlasdesenvolvedora@gmail.com. Respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).
- Avisos sobre a sua conta, a sua assinatura e mudanças importantes são enviados ao e-mail da conta ou mostrados dentro da plataforma.
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças na plataforma ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo e-mail da conta ou dentro da plataforma. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura antes da mudança valer, sem custo. A data no topo indica a versão em vigor.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
Antes de qualquer medida, fale com o nosso atendimento: a maioria das questões se resolve por lá. Você também pode registrar reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
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